Política de Privacidade (RGPD)

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A. INTRODUÇÃO
No âmbito da sua atividade a Opiniões Fantásticas, Lda., com sede em Amadora, na Avenida Santos Matos 13C Amadora, com o número de matrícula e de Pessoa Coletiva 516 177 621, com o capital social de 100 Euros (doravante designada “Dinheiro na Hora”), recolhe junto dos seus Clientes/fornecedores dados pessoais relacionados com os mesmos, quer presencialmente, quer remotamente, através de telefonemas, ou através das suas páginas da internet, comunicações móveis e digitais, correio eletrónico, e aplicações móveis, assegurando que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de proteção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679 e demais legislação nacional aplicável.

Os dados recolhidos correspondem a dados que são fornecidos pelos próprios Clientes/fornecedores mediante o preenchimento de formulários, como será o caso de vendas ou compras de artigos de metal precioso ou relógios nas nossas lojas e agências, ou, ainda, dados pessoais que resultam dessas mesmas relações, incluindo data e valor dos pagamentos realizados.

B. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A entidade responsável pelo tratamento é a Dinheiro na Hora na medida em que é o responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes/fornecedores.

C. TIPO DE DADOS TRATADOS PELA DINHEIRO NA HORA
Os dados pessoais recolhidos correspondem aos dados de identificação e de morada que são fornecidos pelos próprios Clientes/fornecedores mediante o preenchimento de formulários como será o caso de vendas ou compras de artigos de metal precioso ou relógios nas nossas agências, ou, ainda, dados pessoais que resultam dessas mesmas relações, incluindo data e valor dos pagamentos realizados.

Em particular no que diz respeito à utilização de Programas de Terceiros, a ativação de determinadas funcionalidades implica, ainda: (i) acesso à localização geográfica, tendo por fim a localização e sugestão das agências mais próximas; (ii) acesso ao telefone para permitir fazer chamadas para os números de assistência ao Cliente ou para as lojas e agências da Dinheiro na Hora.

O Cliente/fornecedor será sempre informado da necessidade de acesso de tais dados para a utilização das funcionalidades em causa, podendo não o consentir.

D. FINALIDADES DO TRATAMENTO Os dados pessoais recolhidos pela Dinheiro na Hora são tratados para as seguintes finalidades:

(a) O estabelecimento de relações comerciais entre os Clientes/fornecedores particulares e a Dinheiro na Hora, nomeadamente a venda ou compra de artigos de metal precioso ou relógios;
(b) A avaliação comercial;
(c) O cumprimento de obrigações regulatórias, relacionadas, nomeadamente com o regime jurídico das ourivesarias e contrastarias, a prevenção e controlo da fraude, com o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo ou com obrigações em matéria fiscal;
(d) A adoção de meios e procedimentos de segurança das pessoas e bens que implicam, em determinados casos, a recolha de imagens no contexto da videovigilância;
(e) Ações ou intervenção em processos de qualquer natureza judicial tendo em vista o exercício ou a defesa dos direitos que assistem à Dinheiro na Hora;
(f) Adicionalmente, e no que diz respeito aos dados recolhidos nos canais digitais em resultado da sua utilização pelos Clientes/fornecedores, os mesmos visam, ainda, melhorar a navegação nesses canais e adequá-los ao dispositivo que é utilizado (computador ou equipamento móvel), mediante a utilização de cookies que, em qualquer caso, poderão ser desativados pelos Clientes/fornecedores.

E. TRATAMENTO AUTOMATIZADO E PROFILING A Dinheiro na Hora não utiliza técnicas de estatística e de segmentação de Clientes/fornecedores para profiling.

F. CANAIS DIGITAIS E UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Conforme já referido, a Dinheiro na Hora, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à disponibilização e funcionamento dos seus Websites e de aplicações de terceiros (exemplo: Mapas), daqui em diante designados por Canais Digitais ou simplesmente Canais, garantindo, no entanto, adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos Clientes/fornecedores que aos mesmos tenham aderido.

Para o efeito, foram adotadas diversas medidas de segurança físicas, lógicas, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Dinheiro na Hora, o Cliente dos Canais deverá guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, manter e conservar os dispositivos com os quais acede aos Canais, em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelo fabricante e/ou operadora, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, antivírus e firewalls.

A Dinheiro na Hora utiliza nos seus Websites cookies, entendo-se como tal pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o dispositivo de acesso (computador, telemóvel, tablet ou outro) carrega, através do navegador de internet (browser), quando um site é visitado pelo Cliente.

Os Cookies que a Dinheiro na Hora utiliza permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Clientes/fornecedores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A colocação de cookies não só ajuda os Websites a reconhecer o dispositivo do Cliente na próxima vez que este os visita, mas também será imprescindível para o funcionamento dos mesmos.

Os cookies usados pela Dinheiro na Hora, em todos os seus Websites, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Cliente, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso do Cliente e o modo como usam os Websites, entre outros. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos Clientes/fornecedores.

O Cliente/Utilizador pode, a qualquer momento e através do seu navegador de internet (browser), decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema. Alerta-se para o facto da recusa de uso de cookies pode resultar na impossibilidade de acesso a algumas das áreas dos Websites da Dinheiro na Hora.

A Dinheiro na Hora utiliza diferentes tipos de cookies, conforme a seguir descrito:

(i) Cookies essenciais – alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas dos Websites Dinheiro na Hora, permitindo a navegação e a utilização das suas aplicações, tal como o acesso a áreas seguras do site, através de login. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados;
(ii) Cookies de funcionalidade – os cookies de funcionalidade permitem relembrar as preferências do utilizador relativamente à navegação nos Websites, não necessitando, assim, de o reconfigurar e personalizar cada vez que o visita;
(iii) Cookies analíticos – São utilizados para analisar a forma como os utilizadores usam os Websites, permitindo destacar artigos ou serviços que podem ser do interesse dos utilizadores, e monitorizar o desempenho dos sites, conhecendo quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal. Assim, a Dinheiro na Hora, pode fornecer uma experiência de elevada qualidade ao personalizar a sua oferta e, rapidamente, identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam.

Também quanto à validade existem dois tipos de cookies:

(i) Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados nos dispositivos de acesso (computador, telemóvel, smartphone ou tablet), ao nível do navegador de internet (browser), e são usados sempre que o Cliente/Utilizador visita novamente qualquer Website da Dinheiro na Hora. Em geral, são usados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo à Dinheiro na Hora prestar um serviço mais personalizado;
(ii) Cookies de sessão – são cookies temporários, que são gerados e estão disponíveis até encerrar a sessão. Da próxima vez que o Cliente/Utilizador aceder ao seu navegador de internet (browser) os cookies já não estarão armazenados. A informação obtida permite gerir as sessões, identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação. Os Cliente/Utilizadores poderão desativar parte ou a totalidade dos cookies a qualquer momento. Ao desativar os cookies os Websites da Dinheiro na Hora poderão não funcionar corretamente.

G. COOKIES COLOCADOS

WordPress
Utilizamos o WordPress para desenvolvimento da nossa página. Os artigos neste site podem incluir conteúdo incorporado (por exemplo: vídeos, imagens, artigos, etc.). O conteúdo incorporado de outros sites comporta-se tal como se o utilizador visitasse esses sites.<

Woocommerce
Usamos o woocommerce para vendas online e recolhemos informações sobre si durante o processo de finalização de compra na nossa loja.

Ao comprar na nossa loja, serão pedidas informações como o seu nome, endereço de faturação, endereço de envio, endereço de email, número de telefone, detalhes do cartão de crédito e de pagamento, e outras informações opcionais da sua conta, como utilizador e senha. Estas informações serão utilizadas para fins como:

Enviar-lhe informações sobre a sua conta e encomenda
Responder aos seus pedidos, incluindo reembolsos e queixas
Processamento de pagamentos e prevenção de fraude
Configuração da sua conta para a nossa loja
Cumprir todas as obrigações legais que temos, como o cálculo de impostos
Melhorar as ofertas da nossa loja

Se criar uma conta, guardamos os seus dados pessoais, como o seu nome, morada, números de identificação, email e número de telefone, que serão utilizados para preencher os seus dados nas próximas encomendas.

Em geral, armazenamos informações sobre si enquanto precisarmos de manter esses dados, para os diferentes motivos que os recolhemos, e enquanto somos obrigados a os manter por lei. Por exemplo, armazenaremos informações por 5 anos para fins fiscais e contabilísticos. Isso inclui o seu nome, endereço de email, morada de faturação e envio e números de identificação.

Quem na nossa equipa tem acesso

Os membros da nossa equipa tem acesso a informação que nos fornece. Por exemplo, os administradores e gestores de loja podem aceder a:

Informações da encomenda, o que comprou, quando comprou e para onde será enviar, e
As informações do cliente como o nome, email e morada de faturação e envio e Número de Identificação.

Os membros da nossa equipa têm acesso a esta informação para satisfazer encomendas, processar devoluções e apoio ao cliente.

H. O QUE PARTILHAMOS COM OUTROS

Poderemos partilhar os seus dados, com entidades terceiras, tais como plataformas de Analise da Tráfego (visitas ao website), marketing, plataformas de pagamento, fornecedores de transporte e integrações de fornecedores terceiros.

Partilhamos informações com terceiros que nos ajudam a processar as suas encomendas; por exemplo:

Pagamentos
Aceitamos pagamentos via PayPal. Ao processar os pagamentos, alguns dos seus dados são enviados ao PayPal, sendo informação necessária para processar e gerir o pagamento, como o total da encomenda e a informação de faturação.

Aceitamos pagamentos via Google Pay, Apple Pay, e de pagamento via Cartão de crédito/cartão de débito, alguns dos seus dados são enviados ás respectivas entidades gestoras de pagamento, sendo informação necessária para processar e gerir o pagamento, como o total da encomenda e a informação de faturação, prevenção de fraudes, reembolsos entre outros.
Deve visitar o Site do seu provedor de pagamento para verificar as Respectivas Políticas de Privacidade.

Estatísticos
Os cookies estatísticos ajudam os proprietários de sites a entender como os visitantes interagem com os sites coletando e relatando informações anonimamente.
Caso aceite, podem ainda ser geridos cookies através de terceiros; por exemplo: Google e Facebook, de forma a entender qual a interação que o utilizador teve com o website.

I. DESTINATÁRIOS DOS DADOS

A Dinheiro na Hora está obrigada por lei a comunicar às entidades reguladoras que supervisionam a nossa atividade bem com e a outras entidades públicas/oficiais, dados pessoais dos seus Clientes/fornecedores, relacionados com a sua identidade e transações efetuadas, incluindo às seguintes entidades:

(a) Autoridade Tributária e Aduaneira;
(b) Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Unidade de Informação Financeira e demais autoridades judiciais, policiais e setoriais nos termos previstos no Regime Jurídico das Ourivesarias e Contrastarias e também na Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo;
(c) INCM, ASAE, Polícia Judiciária e demais autoridades judiciais e policiais de forma a dar cumprimento ao disposto nos números 5, 7 e 8, do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 120/2017 de 15 de Setembro.

Adicionalmente e sempre que a Dinheiro na Hora intente ou intervenha em processos de qualquer natureza para o exercício ou defesa de um direito que lhe assiste num processo judicial, os dados pessoais dos Clientes/fornecedores de identificação e relacionados com processo em causa são comunicados às autoridades judiciais intervenientes.

Por último, a Dinheiro na Hora recorre, para o exercício da sua atividade, a prestadores de serviços que poderão ter acesso a dados pessoais dos seus Clientes/fornecedores, como por exemplo empresa de Contabilidade ou Transportadoras.

A Dinheiro na Hora assegura que nestas circunstâncias adopta todas as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, e que garantem o cumprimento da legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção dos dados dos Clientes/fornecedores, incluindo no que ao exercício de direitos dos titulares dos dados diz respeito.

J. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

O tratamento dos dados pela Dinheiro na Hora manter-se-á enquanto forem necessários para a relação comercial estabelecida com os seus Clientes/fornecedores.

Terminada a relação comercial, os dados pessoais dos seus Clientes/fornecedores manter-se-ão pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos delas emergentes.
Em qualquer caso, terminada a relação com os Clientes/fornecedores os dados deixarão de ser tratados para efeitos comerciais, exceto quando estes expressamente o autorizem.

Importa ter presente que:

(i) os documentos de suporte às transações de compra e venda de metais preciosos têm de ser conservados durante o prazo de 5 anos, conforme está disposto no n.º 8, do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 120/2017 de 15 de Setembro;
(ii) os registos contabilísticos da sociedade têm de ser conservados durante o prazo de 12 anos, nos termos do artigo 123.º, n.º 4 da Lei n.º 2/2014.

K. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Nos termos da lei aplicável, aos Clientes/fornecedores, titulares de dados pessoais, assistem os seguintes direitos:

(a) Direito de Informação, que consiste no direito dos Clientes/fornecedores em serem informados pela Dinheiro na Hora, entre outros aspetos, sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhes assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente;
(b) Direito de Acesso, que consiste no direito dos Clientes/fornecedores de acederem aos respetivos dados pessoais que tenham por si sido fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;
(c) Direito de Retificação, que consiste no direito dos Clientes/fornecedores de exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da Dinheiro na Hora;
(d) Direito de Eliminação (ou ao “esquecimento”), que consiste no direito dos Clientes/fornecedores de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da Dinheiro na Hora quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;
(e) Direito de Oposição, que consiste no direito dos Clientes/fornecedores de se oporem, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto;
(f) Direito à Portabilidade, que consiste no direito dos Clientes/fornecedores de receberem os dados pessoais que tenham fornecido à Dinheiro na Hora, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
(g) Direito à Limitação do Tratamento, que consiste no direito que os Clientes/fornecedores têm de, em determinadas circunstâncias, solicitarem à Dinheiro na Hora a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente

(i) quando contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à Dinheiro na Hora verificar a sua exatidão;
(ii) se o tratamento for ilícito e o Cliente se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou
(iii) quando a Dinheiro na Hora já não precise dos dados pessoais do Cliente para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Cliente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

(h) Direito à Reclamação junto da CNPD, que consiste no direito apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Para o exercício de qualquer dos seus direitos, incluindo para acederem aos seus dados ou solicitarem a sua retificação, eliminação ou oporem-se ao seu tratamento nos termos da lei, os Clientes/fornecedores poderão dirigir-se a qualquer agência Dinheiro na Hora, ou utilizar outro canal que a Dinheiro na Hora disponibilize para esse efeito.

Os Clientes/fornecedores poderão, ainda, retirar a qualquer momento o seu consentimento, quando aplicável, dirigindo-se a agência Dinheiro na Hora, ou utilizar outro canal que a Dinheiro na Hora disponibilize para o efeito.

L. COORDENADOR DA PROTECÇÃO DE DADOS

Para obter qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de Privacidade e Cookies, o Cliente poderá contactar o Coordenador da Proteção de Dados da Dinheiro na Hora através do seguinte endereço eletrónico:
LojaAmadora@DinheironaHora.pt

ou através de carta enviada para o seguinte endereço:

Opiniões Fantásticas, lda

Coordenador da proteção de dados
Avenida Santos Mattos, 13 C
2700-747 Amadora

Os Clientes/fornecedores poderão, ainda, caso pretendam, apresentar reclamações ou pedidos de informação junto da Comissão Nacional de Proteção Dados, que é a autoridade de controlo nacional para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados e da lei nacional aplicável.

A Dinheiro na Hora reserva-se no direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas pela Dinheiro na Hora.